Home- busca: Lei Penal Brasileira
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2003 - 01:00
Rediscutindo os Fins da Pena
- São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001) e BRUNO MARCON - Advogado
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 16:59
Projeto reitera que escusa absolutória não se aplica à violência doméstica contra grávida e pessoa com deficiência
Proposta altera Código Penal, adequando-o à Lei Maria da Penha.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Embargos em recurso de revista.
Decisão embargada publicada na vigência da lei nº 11.496/2007. Cláusula penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:16
Direito administrativo. Recurso especial. Infração disciplinar. Responsabilidade administrativa e penal.
Independência de instâncias. Absolvição penal.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Março de 2023 - 10:12
Quem é a mulher brasileira?
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 01 de Julho de 2020 - 11:53
Questões de Direito Processual Penal do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Processual Penal.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 11:42
Questões de Direito Processual Penal do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito Processual Penal.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 14:00
Conselheiro do CNJ defende mais penas alternativas no Código Penal
Ele participa de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o projeto de lei do Senado que trata da reforma do código
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:07
Direito processual penal. Embargos infrigentes e de nulidade. Deserção
condição imposta em lei, recolhimento à prisão para apelar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:19
Processual penal. Crime contra o meio ambiente. Fauna aquática. Interesse específico da União.
Competência. Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2024 - 10:58
Instituto dos Advogados rejeita projetos de lei que endurecem ordenamento jurídico penal
IAB rejeita projetos de lei que propõem endurecimento das leis penais, destacando
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 10:27
Projeto que endurece a Lei de Execução Penal é rejeitado pelo IAB
“É completamente desnecessária.” Assim foi classificada a proposta legislativa do deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), que visa a dar tratamento mais duro aos autores de homicídios contra policiais federais, civis e militares; guardas municipais e seguranças de presídio.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:10
Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor
Em mandado de segurança impetrado no STJ, ela alegou que havia transcorrido o prazo de prescrição para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 14:36
Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária
País tem metade das vagas necessárias para acomodar população carcerária.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2018 - 11:23
Crime contra as relações de consumo. Artigo 147 da Lei de Execução Penal
Agravo Regimental.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 16:35
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da lei de execução penal
Texto segue para o Plenário.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 16:36
Sem observância à Lei de Execução Penal, não é permitido trabalho externo a presos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:40
Mantida ação penal contra ex-prefeito de município paulista por violação à lei de licitações
ao político de forma "objetiva e individualizada", como determina a lei
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 12:57
Pedidos de liberdade baseados na nova lei penal serão analisados caso a caso
A partir de agora, o juiz só decretará a prisão provisória nos casos em que não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
